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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO PARA ATENTEDER DESPESA COM PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS NA AREA DE LICITACAO, PARA PRESTAR CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO JUNTO A COMISSAO DE CONTRATACAO/AGENTE DE CONTRATACAO, NO PLANEJAMENTO, PREPARACAO, EXECUCAO, JULGAMENTO E CONCLUSAO DOS PROCESSOS LICITATORIOS DO EXERCICIO DE 2026, EM ATENDIMENTO A CAMARA MUNICIPAL DE BARRO PRETO-BA NOS TERMOS DA LEI 14.133/21. DURANTE O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/01/2026	0000008/2026	Original	0101 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 3.200,00
18/02/2026	0000033/2026	Original	0101 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 3.200,00
18/03/2026	0000063/2026	Original	0101 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 3.200,00
				Total Geral R$ 9.600,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


21/01/2026	0000008/2026	0000009/2026	Original	Orcamentario	0101 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 3.200,00
20/02/2026	0000033/2026	0000035/2026	Original	Orcamentario	0101 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 3.200,00
20/03/2026	0000063/2026	0000070/2026	Original	Orcamentario	0101 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 3.200,00
						Total Geral R$ 9.600,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho