Atualizado em: 26/02/2026 17:01:04

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
30/03/20260000027/20260000027/2026EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM AQUISICAO DE DUAS DIARIAS PARA O SENHOR PRESIDENTE IR A CAPITAL DA BAHIA, SALVADOR, PARA O INTERESSE DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME COMPROVANTE ANEXO.GIDEON RIBEIRO DOS SANTOS150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.093.705-**R$ 1.386,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
30/03/20260000026/20260000026/2026EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM AQUISICAO DE DUAS DIARIAS PARA O SENHOR VEREADOR IR A CAPITAL DA BAHIA, SALVADOR, PARA O INTERESSE DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME COMPROVANTE ANEXO.WELLIGTON GRIMA DOS SANTOS150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.940.515-**R$ 1.386,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
20/03/20260000025/20260000025/2026EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM SERVICOS TECNICOS NA AREA DE SOLUCOES INTEGRADAS EM TECNOLOGIA, PARA FORNECIMENTO DE LICENCA DE USO DE SOFTWARE TECNOLOGICAS INTEGRADAS PARA O PROCESSO LEGISLATIVO E PAINEL ELETRONICO, CONTENDO MIGRACAO INSTALACAO, CONFIGURACAO, SUPORTE TECNICO, MANUTENCAO E TREINAMENTO, PARA ESTA CASA LEGISLATIVA CONFORME NOTA FISCAL ANEXO.FONSYSTEM SERVICOS LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos55.827.303/0001-74R$ 4.700,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
18/03/20260000024/20260000024/2026EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM SERVICO DE PUBLICIDADE DE VOLANTE, CONVITE A POPULACAO PARA PARTICIPAR DA ABERTURA NO PRIMEIRO SEMESTRE NO LEGISLATIVO 2026. CONFORME NOTA FISCAL ANEXOJOSE DAVID SOARES 40779211553150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos12.955.385/0001-20R$ 420,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
05/03/20260000023/20260000023/2026EMPENHO POR ESTIMATIVO PARA ATENDER DESPESAS COM RECOLHIMENTO INSS (GPS) PARTE EMPRESA FOPAG DOS SERVIDORES E VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA, DURANTE O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026.CM - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos29979036000140R$ 180.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
02/03/20260000022/20260000022/2026EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM PRESTACAO DE SERVICOS COM A LOCACAO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PUBLICACAO DE ATOS OFICIAIS, AVISOS DE CONTRATACAO, (DIARIOOFICIAL) E DE ACESSO A INFORMACAO, INTEGRADO AO PORTAL NACIONAL DE CONTRATACOES PUBLICAS (PNCP), EM ATENDIMENTO AS LEIS 12.527/2011 E A 14.133/21 ,EM ATENDIMENTO A CAMARA MUNICIPAL DE BARRO PRETO, NOS TERMOS DA LEI 14.133/21..INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA- IMAP150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos05.277.208/0001-76R$ 6.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
13/02/20260000021/20260000021/2026EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM INFORMATICA, PARA MANUSEIO E ALIMENTACAO DO SISTEMA DE PAINEL ELETRONICO DA CAMARA MUNICIPAL DE BARRO PRETO, EM ATENDIMENTO A CAMARA MUNICIPAL DE BARRO PRETO, DE ACORDO AS CONDICOES E ESPECIFICACOES CONTIDAS NO PROCESSO DE CONTRATACAO DIRETA-DISPENSA DE Nº 002/2026, PROPOSTA DE PRECO E NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021. DURANTE O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026.MARCELO VIERA DOS SANTOS 94755043549150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos14.215.137/0001-78R$ 11.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
09/02/20260000020/20260000020/2026EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM AQUISICAO DE EXTINTORES DE INCENDIO COMPLETO E PLACAS DE SINALIZACAO PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME NOTA FISCAL ANEXO.APAGA CHAMAS LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos22.685.562/0001-59R$ 2.130,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
02/02/20260000019/20260000019/2026EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM PRESTACAO DE SERVICOS COM A CONFECCAO DE CRACHAS, SERVICOS DE ENCADERNACAO, PLASTIFICACAO E EMISSAO DE XEROX, EM ATENDIMENTO A CAMARA MUNICIPAL DE BARRO PRETO, BAHIA, E DE ACORDO AS EXIGENCIAS E ESPECIFICACOES CONSTANTES NO EDITAL DE CONTRATACAO DIRETA-DISPENSA DE Nº001/2026 E NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021. DURANTE O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026.MARCELO VIERA DOS SANTOS 94755043549150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos14.215.137/0001-78R$ 16.860,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
22/01/20260000013/20260000013/2026Complementacao AutomaticaDELTA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos32.317.443/0001-05R$ 1.300,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
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